Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 7458/10, do deputado Talmir (PV-SP), que altera a Lei de Direitos Autorais (9.610/98). Segundo a proposta, os alunos de mestrado e doutorado poderão copiar qualquer livro integralmente, desde que apresentem uma declaração do orientador, documentada pela instituição onde é feita a pesquisa. Atualmente, só é permitido copiar pequenos trechos de obras para uso particular de quem fez a cópia. Copiar livros inteiros só com autorização prévia e expressa do autor. Confira no site da Câmara dos Deputados o texto do Projeto de Lei 7458/10. As informações são do PublishNews.
Deixe um comentário