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Mudança na lei pode liberar xerox de livro inteiro

Projeto também irá permitir cópias de livros na íntegra em meios digitais

– 13/03/2012

Está em análise na Casa Civil uma mudança na lei de direitos autorais que irá permitir a cópia de livros inteiros para uso não comercial. Entre os beneficiados com a aprovação do projeto estão os estudantes que sofrem com os altos preços dos livros acadêmicos. Com a atual legislação, só é permitida a cópia de algumas páginas e alguns capítulos.

Além de permitir copiar livros na íntegra para uso privado, inclusive em meios digitais, o projeto prevê o uso didático de um livro. O professor poderá mencionar uma obra, mostrá-la e fazer pequenas citações.

As mudanças na lei de direitos autorais preocupam a ABDR (Associação Brasileira de Direitos Reprográficos). Segundo a entidade, a permissão de cópias de livros inteiros pode fugir do controle. Um arquivo PDF em um e-mail pode ser espalhado a milhares de pessoas em questão de minutos. As informações são de O Estado de S. Paulo.

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